Em nota, o Banco Central alerta sobre a mudança. A situação irregular ocorre principalmente pela falta de envio das obrigações acessórias.
O caso mais comum ocorre com a pessoa física obrigada à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, porém deixa de fazê-la.
De forma similar, as empresas podem ter o CNPJ suspenso caso deixem de enviar as declarações às quais estão obrigadas.
A consulta de regularidade pode ser feita no portal da Receita Federal, através do número do CPF e data de nascimento.
Para as pessoas jurídicas, será solicitado o número do CNPJ.
Importante ressaltar que a consulta demonstra a condição atual. Para evitar que o cadastro chegue à condição irregular, é recomendada a consulta da situação fiscal.
A consulta da situação fiscal é feita através do Portal e-CAC da Receita Federal, utilizando para acesso o certificado digital ou senha gov.br.
Assim, é possível resolver possíveis pendências antes de o CPF ou CNPJ se tornar irregular.