Sr Contabilista,
Informamos que a partir do dia 19 de agosto de 2016 as empresas Prestadoras de Serviços não estabelecidas no Município de Sorocaba estarão obrigadas a realizar o Cadastro CENE – Cadastro de Empresas Não Estabelecidas.
O cadastro será realizado através do endereço https://issdigital.sorocaba. sp.gov.br/cene/ mediante declaração dos dados cadastrais e envio de documentos definidos por meio da Instrução Normativa 03/2016 capazes de comprovar o endereço de estabelecimento da empresa.
A não realização do cadastro até 30 de setembro de 2016 implicará na Retenção do ISSQN pelos Tomadores de Serviços no momento da Escrituração dos Serviços Tomados no sistema NFSe.
A obrigatoriedade de Cadastro CENE foi regulamentada por meio da Instrução Normativa 03/2016.
Instruímos que esta informação seja repassada às empresas para que os cadastros sejam realizados em tempo hábil para a não Retenção do ISSQN pelo Tomador do Serviço.
Demais informações, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Sorocaba por meio do SIAC no endereço http://www.issdigitalsod.com. br/atendimento/