O Sindetur-SP – Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo, que há mais de 73 anos, é o representante legal da categoria econômica das empresas de turismo do estado de São Paulo, comunica que obteve liminar para que as suas associadas continuem usufruindo do benefício fiscal do Perse, afastando a aplicação da MP nº 1202/23.
A decisão foi exarada pela MMª Juíza Dra. Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, em mandado de segurança coletivo que recebeu o nº 5005016-18.2024.4.03.6100. Com a medida as empresas associadas ao Sindetur/SP poderão manter a alíquota zero para o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, até que se esgote o prazo de 60 meses, previsto no art. 4º da Lei n. 14.148/21.
O sindicato é representado na ação pelo escritório VDR | Vieira & Di Ribeiro Advogados (vieiradiribeiro.com.br), dos advogados Alex de Araújo Vieira e Victor Hugo Di Ribeiro, em parceria com o BVZ | Bastos, Bari, Vilela e Zugman Advogados (bvzadvogados.com.br).
Para mais informações sobre como usufruir da liminar e sobre as outras iniciativas do Sindetur/SP em defesa das suas associadas, entre em contato através do e-mail saa@sindetursp.org.br e telefone: (11) 3350-8080.
“ Desde 2022 iniciamos um trabalho forte, um choque de gestão no Sindetur-SP que há mais de 70 anos é o representante legal da categoria no estado de SP e acumula muitas conquistas ao longo desses anos. Essa é especial, ficará para a história e confirma ainda mais a importância do nosso trabalho. Por enquanto somos a única entidade no Brasil a conseguir a liminar para permanência do Perse. No que depender do Sindetur-SP o trabalho de defesa ao setor do Turismo será eterna e o “PERSE FICA”, explica Carlos Schwartzmann, presidente Sindetur-SP.
“A defesa da manutenção do PERSE é fundamental na recuperação contínua do setor, ampliando o desenvolvimento de negócios rentáveis e gerando empregos de qualidade, pilares da missão SindeturSP”, Gregorio Polaino, diretor executivo Sindetur-SP.
Sobre o SINDETUR-SP:
O Sindetur-SP (www.sindetursp.org.br) é a entidade patronal que há 73 anos defende e representa as mais de 9.500 empresas da categoria de turismo do estado de São Paulo. Sendo formado e dirigido por empresários e líderes comprometidos com a profissionalização, aumento da competitividade e melhoria do ambiente de negócios do setor de turismo.
Uma nova diretoria, composta por líderes muito entusiasmados e comprometidos, foi eleita para conduzir o Sindetur-SP no período 2022-2026, com o objetivo de fortalecer e defender os interesses da nossa nobre categoria, atuando arduamente no processo de revitalização da entidade focado em 3 pilares: relações Trabalhistas, incremento da representatividade institucional e apoio para o desenvolvimento de negócios.
Composição da diretoria do SindeturSP:
• Presidente: Carlos Schwartzmann
• Diretoria: Flavia Pirola, Alexandre Motta, Fernando Vasconcellos, Gregorio Polaino, José Zuquim, Juarez Cintra Neto, Tomas Peres
Representamos a nossa categoria nos principais fóruns de turismo do estado de São Paulo, tais como Conturesp (Conselho Estadual de Turismo do Estado de São Paulo), Comtur (Conselho Municipal de Turismo da Cidade de São Paulo), Visite São Paulo/São Paulo Convention & Visitors Bureau e FECOMÉRCIO-SP.
Um Sindetur-SP forte e representativo desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses da categoria. A atuação sindical patronal exige uma jornada constante de planejamento e execução de ações para fortalecer e defender os interesses da nossa categoria, com foco na profissionalização, aumento da competitividade e melhoria do ambiente de negócios do setor de turismo.
Gostaríamos de fazer um sincero convite a vocês, líderes e empresários do setor, para participarem da gestão do Sindetur-SP (https://
Principais atividades do Sindetur-SP:
• Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), por meio da negociação com 12 entidades laborais no estado de São Paulo.
• Adesão ao REPIS (Regime especial de piso Salarial0, que dá tratamento especial aos contratos de trabalho às empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais, possibilitando a contratação de empregados com piso diferenciado.
• Orientação jurídica consultiva especializada para o setor.
• Atestada de regularidade sindical, documento solicitado às empresas de turismo em licitações públicas e concorrências de contas corporativas.
• Amplo portfólio de convênios com benefícios diferenciados em Saúde, Educação, Idiomas, Tecnologia, Seguros e Negócios.
Contamos com você, para o sucesso deste processo de retomado do protagonismo do Sindetur-SP em busca da evolução da categoria de empresas de turismo do estado de São Paulo.
Reprodução: SINDETUR-SP