Declaração para Dispensa de Retenção do INSS
(Nome da empresa), com sede em (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº (número do CNPJ), na qualidade de contratada, neste ato representada por seu (sócio/titular), (nome do sócio/titular), portador do (número do CPF) e do (número da CNH), declara, para os devidos fins, que:
- O faturamento do mês anterior foi igual
ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição,
cumulativamente;
- Os serviços foram prestados pessoalmente
pelo (sócio/titular);
- A empresa não possui empregados.
Por ser verdade, firma a presente para que produza
os efeitos legais.
(Local e data)
(Assinatura do sócio/titular)
(Carimbo da empresa)
Observações:
- A declaração deve ser assinada pelo sócio
ou titular da empresa que prestará os serviços.
- O faturamento do mês anterior deve ser
igual ou inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição,
que é de R$ 7.087,22 em 2023.
- Os serviços devem ser prestados
pessoalmente pelo sócio ou titular da empresa.
- A empresa não deve possuir empregados.
Legislação:
- Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art.
120, II.
Prazo de validade:
A declaração deve ser apresentada no ato da
contratação dos serviços.