A pessoa física
residente no Brasil no ano-calendário de 2016 está obrigada a apresentar a
Declaração de Ajuste Anual até 28 de abril de 2017, quando se enquadrar nas
condições abaixo apresentadas.
OBRIGATORIEDADE
Renda
- Recebeu
rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi
superior a R$ 28.559,70;
- Recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Ganho de capital
e operações em bolsa de valores
- Obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à
incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Optou pela
isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na
venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação
na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos
do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Atividade rural
- Relativamente à
atividade rural:
a) obteve receita
bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda
compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário
anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.
Bens e direitos
- Teve a posse ou
a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra
nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
PRAZO DE
APRESENTAÇÃO
As pessoas
físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 2 de
março a 28 de abril de 2017.
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
- Recibo da última
declaração do Imposto de Renda;
- Informe de
rendimentos da sua fonte pagadora;
- Informe de
rendimentos de aposentadoria do INSS;
- Extrato saldos
bancários e investimentos;
- Caso seja
profissional liberal e recebeu valores acima do valor de isenção, deverá ter preenchido o carnê-leão em 2016;
- Notas fiscais,
recibos ou contratos referente à compra de bens;
- Documentos de
pagamentos de advogados, médicos, plano de saúde, etc.
- Qualquer dúvida estamos à disposição. Caso precise de nosso auxilio na elaboração, favor entrar em contato.
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